Condições gerais de venda

 

1. Condições gerais

1.1. O fornecimento de equipamentos e componentes (material informático) pela Bitcare, S.A. (doravante designado por Bitcare), é regulado pelas presentes condições gerais de venda, salvo relativamente a tudo quanto for expressamente acordado em contrário, por contrato escrito com o comprador (doravante designado por cliente).

1.2. Considera-se que o cliente toma conhecimento das presentes condições gerais, no momento em que é informado do endereço onde as mesmas podem ser consultadas online, sem prejuízo, da referida informação poder ser acompanhada de uma cópia das presentes condições gerais.

1.3. Caso o cliente tenha recebido previamente estas condições gerais, no âmbito das suas relações comerciais com a Bitcare, estas considerar-se-ão conhecidas pelo cliente, para todos os efeitos, quando colocar a encomenda.

1.4. Quaisquer outras condições que não tenham sido alvo de acordo expresso da Bitcare não serão válidas.

2. Encomendas

2.1. Todas as encomendas deverão ser efectuadas por escrito e dirigidas ao departamento de vendas, através de correio electrónico ou através do sítio web da Bitcare.

2.2. Poderão também ser efectuadas por telefone directamente com o departamento comercial, desde que, posteriormente, sejam confirmadas por escrito pelos meios previstos no número anterior.

2.3. Caso pretenda que a encomenda seja fornecida na sua totalidade, indique-o, caso contrário procederemos à sua entrega conforme a disponibilidade dos produtos.

2.4. Caso pretenda levantar a mercadoria constante na encomenda, deverá informar o departamento comercial ou através do sítio web da Bitcare, caso contrário, será expedida por transportadora.

 

3. Preços

Os preços de venda ao cliente e condições de pagamento encontram-se estabelecidas na lista de preços que vigorar em cada momento. Os preços no mercado de produtos de hardware sofrem uma variação constante, os preços a praticar serão sempre aqueles que estiverem em vigor na data da factura da mercadoria, independente da data da encomenda.

 

4. Pagamento

4.1. Os produtos só serão entregues mediante pagamento e/ou conforme as condições comerciais previa e expressamente acordadas e contratadas.

4.2. São admissíveis os meios de pagamento usualmente utilizados em operações comerciais (incluindo, mas não se limitando a: transferências bancárias, numerário, cheque pré-datado).

4.3. No caso de novos clientes, a primeira encomenda será sempre paga por transferência bancária antecipada. Clientes que não efectuem compras há mais de 6 meses serão considerados como novo cliente.

4.4. Independentemente das condições comerciais estabelecidas entre a Bitcare e o cliente, as encomendas inferiores a 150 € + iva serão pagas a pronto pagamento.

4.7. Caso a Bitcare incorra em custos decorrentes do recebimento de algum valor, o mesmo será facturado ao cliente e levado a débito à sua conta corrente, ficando sujeito às condições supra e infra indicadas.

4.8. A eventual comunicação de condições de crédito (incluindo, mas não se limitando a prazos de pagamento e limites de crédito) não deve ser considerada permanente, podendo ser alterada a qualquer momento e sem aviso prévio por parte da Bitcare.

4.9. Caso se verifiquem atrasos nos pagamentos a efectuar pelo cliente, a Bitcare reserva-se o direito de exigir juros de mora, à taxa anual legalmente prevista para as transacções comerciais, desde a data do respectivo vencimento e até ao seu efectivo e integral pagamento.

4.10. Na falta de designação por parte do cliente, a Bitcare poderá imputar os pagamentos efectuados por aquele à compensação de dívidas pré-existentes do cliente.

4.11. O pagamento efectuado pelo cliente que não chegue para cobrir o que é devido, será imputado por conta, sucessivamente das despesas com a cobrança, juros de mora e, finalmente, do capital em dívida.

4.12. Em caso de incumprimento dos pagamentos acordados, o cliente terá ainda de pagar à Bitcare as despesas e encargos decorrentes da eventual cobrança judicial da dívida, incluindo os honorários devidos a Advogado e/ou Agente de Execução

 

5. Reserva de Propriedade

A propriedade dos produtos fornecidos pela Bitcare só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago o respectivo preço e, se aplicável, os juros de mora devidos e/ou, a respectiva, indemnização.

 

6. Entregas

6.1. Os prazos de entrega são estabelecidos entre a Bitcare e o cliente após confirmação da encomenda pelo departamento comercial e verificação da disponibilidade de stock,

6.2. O valor de portes é de 8 € + iva até 50 Kg, para Portugal continental. Para pesos superiores consultar o valor dos portes com o departamento comercial. No caso da Madeira e Açores, o encargo do transporte será sempre por conta do cliente.

6.3. No momento da entrega dos produtos, é da responsabilidade do cliente efectuar uma inspecção quantitativa e qualitativa dos volumes entregues, sendo obrigatório o registo de eventuais anomalias a efectuar no respectivo documento de entrega. Na eventualidade de detectar algum dano exteriormente visível da mercadoria, o cliente deverá recusar a recepção do(s) volume(s) em questão e comunicar imediatamente, via e-mail, esse facto à Bitcare.

6.4. A ausência de registo de eventuais anomalias detectadas na inspecção prevista no número anterior confere à Bitcare o direito de recusar a reclamação apresentada.

 

7. Garantias

7.1 Todos os produtos novos fornecidos pela Bitcare que não tenham sido montados por esta, gozam da garantia concedida pelos fabricantes dos respectivos produtos. Os produtos que se encontrem dentro da garantia são aceites, desde que devidamente acompanhados da factura. O cliente que detectar qualquer avaria ou defeito do produto deverá, antes de proceder à sua revenda, preencher o respectivo formulário de RMA e enviá-lo para os serviços técnicos. A troca é feita de imediato, ou no máximo em 15 dias úteis, caso tenha sido adquirido há menos de um ano (salvo ruptura de stock), imediatamente após a confirmação da avaria pelos serviços técnicos e desde que o produto esteja completo (embalagens, cabos, manuais, etc.). Em caso de ruptura de stock e com base na tabela em vigor, poderá ser proposta a troca por outro produto semelhante mediante o pagamento do valor diferencial. Caso nenhuma destas hipóteses seja viável, o produto será enviado para reparação. Neste caso, o prazo de reparação/substituição será da responsabilidade do fabricante. Os produtos que beneficiem de um período de garantia superior (dado pelo fabricante), serão reparados e trocados por este, sem qualquer custo para o cliente. O prazo da reparação será dado pelo fabricante, acrescido do tempo de transportes (ida e volta) e dos processamentos administrativos necessários. 

7.2. Os produtos recondicionados gozam de 1 ano de garantia contra defeitos de fabrico concedida pela Bitcare, desde a data da factura ao cliente, excepto em baterias, carregadores ou em outros produtos previamente acordada com o cliente pelo departamento comercial ou pelo sítio web da Bitcare. 

 

8. Devoluções de Produtos e Reclamações

8.1. O pedido de uma devolução comercial deverá ser realizado até ao prazo máximo de 48 horas após a recepção da encomenda, através do formulário disponibilizado no sítio web da Bitcare, “Devoluções”, devidamente justificada ao departamento comercial que dará autorização, ou não, no prazo máximo de 48 horas após a sua recepção.

8.2. No caso de autorizado, o cliente deverá enviar para os nossos serviços técnicos a respectiva mercadoria acompanhada pela autorização da devolução comercial no seu estado original (embalagem, manuais, cabos, etc.), sendo depois emitida a Nota de Crédito/Nota de Débito se assim se justificar.

8.3. Os prazos estabelecidos no número anterior contam-se desde a data de emissão da factura pela Bitcare.

8.4. Quaisquer outras reclamações relativas aos produtos fornecidos pela Bitcare deverão ser-lhe comunicadas, por escrito, pelos meios previstos no número 2, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados desde a data da recepção da mercadoria.

  

9. Foro e Jurisdição

9.1. Estas condições gerais de venda e eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento regem-se pela lei portuguesa.

9.2. Para a resolução de quaisquer questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efectuado, as partes escolhem o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

10. Disposições Gerais

10.1. As presentes condições gerais de venda encontram-se disponíveis para consulta online, no endereço www.bitcare.pt 

10.2. A Bitcare reserva-se o direito de aceitar o cliente dentro das condições acima referidas ou, em vez destas, indicar as condições exigidas.